Termos de uso

1. Sobre a PayPerFrag

PayPerFrag é um serviço de entretenimento para transmissões ao vivo. Espectadores enviam doações via PIX ou propõem desafios pagos a streamers; os alertas aparecem na hora na transmissão do streamer (overlay no OBS), opcionalmente com a mensagem lida em voz sintetizada.

A PayPerFrag é operada por uma pessoa física, contato em suporte@payperfrag.com. Atuamos apenas como intermediária de tecnologia: não organizamos partidas, não operamos os jogos e não guardamos nem custodiamos o dinheiro das doações e dos desafios (ver cláusula 4).

2. Cadastro e idade mínima

• É necessário ter 18 anos completos para criar conta, criar desafios, receber pagamentos ou fazer doações.
• O cadastro pode ser feito com email e senha ou por login com Google, Twitch ou YouTube. Contas não confirmadas podem ser removidas.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta. Múltiplas contas para burlar limites, antifraude ou disputas resultam em banimento de todas elas.
• Doações rápidas dispensam cadastro, mas exigem a declaração de que o doador tem 18 anos ou mais (ver cláusula 9).

3. Doações e desafios

• Doação rápida: o espectador informa nome (ou doa como “Anônimo”), mensagem e valor, paga o PIX e o alerta é exibido na transmissão do streamer.
• Desafio: um creator cadastrado propõe um desafio a um streamer (por exemplo, R$ 2,00 por kill ou R$ 50,00 por 30 kills) e paga o valor integral adiantado por PIX. O streamer decide se aceita ou recusa dentro do prazo do desafio.
• Todo desafio inclui uma gorjeta ao streamer (mínimo de R$ 2,00 por padrão; cada streamer pode definir um mínimo maior). Veja a cláusula 5.

4. Pagamentos

• Somente PIX. Cartão de crédito não é oferecido.
• Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O streamer conecta a própria conta do Mercado Pago à PayPerFrag e o PIX é gerado diretamente na conta dele. O dinheiro vai para o streamer; a PayPerFrag não recebe, não guarda e não mantém saldo de usuários.
• Se o streamer não tiver conta Mercado Pago conectada, podemos exibir um QR Code PIX estático, pago direto à chave PIX do streamer. Nesse caso o pagamento ocorre fora do nosso controle e a PayPerFrag não cobra comissão sobre ele.
• A PayPerFrag recebe apenas a sua comissão, repassada pelo próprio Mercado Pago no momento do pagamento.

5. Gorjeta e doações são irrevogáveis

Doações e gorjetas são irrevogáveis depois de pagas: pertencem ao streamer, mesmo que ele recuse o desafio, o desafio expire ou o resultado não seja cumprido. Só há devolução da doação/gorjeta nas seguintes situações:

• rejeição da doação pelo streamer no overlay dentro do prazo de rejeição disponível na hora do alerta;
• devolução determinada pelos mecanismos legais do sistema financeiro, como o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Banco Central;
• falha técnica comprovada que impeça a entrega do valor.

6. Resultado do desafio e reembolsos

• Veredito por consenso: depois da execução, o streamer e o creator informam o resultado. Se concordam, o desafio é encerrado. Se um deles não responde em 48 horas, vale o resultado informado pelo outro.
• Divergência: se discordam, ambos podem enviar provas (por exemplo, link de VOD ou vídeo) e a equipe da PayPerFrag decide em até 48 horas. A decisão é final em sede administrativa e não impede o recurso às vias judiciais.
• Cumprimento parcial: como o desafio é pago adiantado pelo valor cheio, a parte não cumprida é devolvida ao creator por estorno parcial pelo Mercado Pago. A gorjeta não entra nesse estorno.
• Recusado ou expirado: se o streamer recusa o desafio ou o prazo vence sem aceite, o valor do desafio é estornado integralmente (exceto a gorjeta, ver cláusula 5).
• Estorno que falha: se o estorno não puder ser feito porque o streamer já sacou o saldo, o valor passa a ser uma dívida do streamer perante o creator/plataforma, que pode ser cobrada e pode levar à suspensão da conta do streamer.
• A taxa de processamento do Mercado Pago e a comissão da PayPerFrag sobre o valor original podem não ser devolvidas em estornos parciais.

7. Taxas

• Para quem paga (espectador/creator): não há taxa adicional da PayPerFrag; paga-se o valor informado.
• Para o streamer: desconto total de 5% sobre o valor recebido. Esse percentual já inclui a taxa do próprio Mercado Pago no PIX (cerca de 0,99%); a PayPerFrag fica com a diferença.
• Mudanças de taxa são comunicadas com antecedência mínima de 7 dias.

8. Provas e comportamento proibido

Quando há divergência, as provas devem ser públicas, acessíveis e autorais. É proibido, sob pena de suspensão ou banimento:

• Usar cheats, hacks, exploits, macros, bots ou qualquer software que altere o jogo;
• Combinar resultados (match-fixing) com terceiros;
• Apresentar prova falsa, manipulada ou de outro jogador, ou reutilizar a mesma prova em desafios diferentes;
• Criar contas paralelas para se auto-desafiar ou burlar limites;
• Pedir estorno indevido ao banco depois de ter pago, ou tentar manipular os mecanismos antifraude.

A PayPerFrag usa regras automatizadas de prevenção a fraude que podem marcar uma conta como suspeita ou limitar funcionalidades. Você pode pedir revisão humana pelo suporte, conforme a Política de privacidade (LGPD art. 20).

9. Conteúdo, moderação e exibição

• Responsabilidade pelo conteúdo. Nome de exibição, mensagem e qualquer conteúdo enviado são de responsabilidade exclusiva de quem os envia. É proibido discurso de ódio, conteúdo sexual explícito, ameaças, assédio, dados pessoais de terceiros ou qualquer conteúdo ilegal.
• Moderação automática. Mensagens passam por moderação automatizada (serviço de moderação da OpenAI e lista de termos bloqueados) e por verificação anti-robô (Cloudflare Turnstile). A PayPerFrag pode rejeitar ou remover conteúdo a qualquer momento. Quando só a mensagem é descartada, o valor pago segue para o streamer.
• Idade. A doação exige marcar a caixa de que o doador tem 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem usar o serviço.
• Exibição pública. Ao pagar, o doador autoriza a exibição do nome, do valor e da mensagem na transmissão ao vivo do streamer (overlay), a leitura por voz sintetizada (text-to-speech) e a permanência em gravações (VODs) e redes sociais do streamer, sem compensação adicional.
• Em caso de fraude comprovada (por exemplo, pedido de estorno indevido após o pagamento), IP, email e dados de identificação podem ser banidos de futuras doações, e a PayPerFrag pode cooperar com autoridades e instituições financeiras.

10. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, desde que não haja desafios em andamento ou dívidas pendentes.
• A PayPerFrag pode suspender ou encerrar contas com indícios fundados de fraude, violação destes Termos ou determinação legal.
• Streamers podem desconectar o Mercado Pago a qualquer momento; isso não cancela estornos ou dívidas já devidos.

11. Limitação de responsabilidade

A PayPerFrag não garante volume de doações ou desafios nem ganhos ao streamer. Não responde por indisponibilidade dos jogos ou de serviços de terceiros (Mercado Pago, Twitch, YouTube, OBS, entre outros) fora do nosso controle, nem pela relação direta entre creator e streamer além do descrito aqui. O serviço é entregue “como está”, com esforço razoável de disponibilidade e segurança.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais (taxas, escopo, regras de pagamento) serão comunicadas por email aos usuários cadastrados com pelo menos 7 dias de antecedência. O uso continuado após a atualização significa aceitação da nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir controvérsias decorrentes deste documento.

14. Contato

Dúvidas, denúncias e solicitações: suporte@payperfrag.com ou a página de suporte.